Termos de Uso
Termos e Condições de Utilização
1. Informação Legal e Registo
O presente website é operado pela Finantagus-Soluções Financeiras, Lda (NIF 1234567890), com sede na Rua Dr. Jorge Munõz Cardoso, Bloco G 1 3.º C, 2840-620 Seixal. A empresa está legalmente autorizada a exercer a atividade de Intermediário de Crédito Vinculado, registada junto do Banco de Portugal sob o número 0007881 (registo consultável publicamente no Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal). Importa referir que a Finantagus-Soluções Financeiras, Lda não concede crédito, limitando-se a prestar serviços de consultoria e intermediação, apresentando propostas de crédito em representação das instituições mutuantes com as quais possui contrato de vinculação.
2. Condições de Acesso e Restrições
Os serviços de simulação, intermediação e pedido de contacto disponíveis neste website destinam-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos e residentes em Portugal. Ao utilizar os nossos formulários, o utilizador declara sob compromisso de honra cumprir estes requisitos e garante a veracidade, exatidão e atualidade dos dados fornecidos.
3. Isenção de Responsabilidade sobre os Simuladores
Os simuladores de crédito disponibilizados neste website têm um caráter meramente informativo, ilustrativo e não vinculativo. Os valores, taxas (TAEG, TAN), prazos e prestações mensais apresentados nas simulações não constituem uma oferta contratual de crédito nem garantem a sua aprovação. As condições definitivas do financiamento estão sempre dependentes da análise de risco, do perfil financeiro do cliente e dos critérios em vigor pelas respetivas instituições financeiras (mutuantes) na altura da análise formal e efetiva do pedido.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (incluindo textos, design, interface e logótipos) é propriedade da Finantagus-Soluções Financeiras, Lda ou dos seus parceiros, sendo estritamente proibida a sua reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
5. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da utilização deste website, o utilizador pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes ou aos tribunais portugueses.
